À Secretaria Municipal de Saúde compete:
I – A formulação das políticas públicas de saúde, visando a universalização da assistência médica à população, II – A coordenação do Sistema Único de Saúde, no âmbito deste Município; III – acompanhar e executar os convênios de sua área de ação; IV – o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária e a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde da população; V – Combate aos vetores de doenças transmissíveis; VI – Estudos visando a prevenção endêmica e epidemiológica; VII – o controle de zoonoses; VIII – a realização de estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população; IX – A gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do Fundo Municipal de Saúde.