DECRETO DE N. 010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Emergência e urgência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV), conhecida por Covid – 19, e dá outras providências”.
DECRETO DE N. 010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Emergência e urgência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV), conhecida por Covid – 19, e dá outras providências”.