Cidade de gente Feliz

Leis Municipais
DESCRIÇÃO

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7.2017 autografo de lei - Sobre o plano plurianual - PPA ANEXO-1
12017.2017 Altera a Lei Complementar 001/2006 de 20 de Novembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiandira e dá outras providências. ANEXO-1
LEI N° 1372.20 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS NO IPTU NO EXERCICIO DE 2018, PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS CÃES E/OU GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO ANEXO-1
LEI N° 1375.20 INSTITUI O JIU JITSU COMO ESPORTE MUNICIPAL, E FIXA A DATA DE 05 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO JIU JITSU ANEXO-1
LEI N° 1373.20 ALTERA O PPA - ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ANEXO-1
1384.2017 LEI Nº 1384/2017 "ESTIMA A RECEIRA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. ANEXO-1
1385.2017 LEI Nº 1385/2017 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1366 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018". ANEXO-1
1386.2017 LEI Nº 1386/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO". ANEXO-1
1366.2017 LEI Nº 1366/2017 INSTITUE DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PAR ANEXO-1
16140.2007 Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes ANEXO-1
1321.2016 programa municipal de combate e prevenção à Dengue, Chicungunha, Zika e Febre Amarela ANEXO-1
747.1991 Lei n 747-91 - CODIGO DE POSTURA MUNICIPAL ANEXO-1
Leis
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